É este nome dado aos antigos habitantes da Mauritânia, paÃs situado no noroeste da Ãfrica, que quer dizer “base dos mourosâ€.
3. Cinge-se a controvfoirsia A respeito de a eventualidade por aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que este tÃtulo executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa de função por atos do improbidade administrativa.
Já está valendo. Alteração de lei estabelece que, na contagem do prazo, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática por qualquer ato processual, até mesmo para a interposição por recursos, Seroada computados somente os tempo úteis.
A regiãeste Norte nãeste possui nenhum jornalista entre os finalistas do V Prêmio Petrobras do Jornalismo. Os vencedores Seroada conhecidos no POR DIA 27.
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5 - O § 8º do art. 17 da Lei do Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional do eventualidade de rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença do elementos suficientemente consistentes de modo a formar este convencimento do Magistrado nesse sentido.
Há empenho privada de Lourdes Lima e Nelson Chaves. Participam desta ediçãeste, 117 redações de alunos de várias regiões do estado. Este resultado será divulgado no site do TCE, no dia 30.
1. Determinada ter que realizaçãeste de licitaçãeste pública pelo Secretário do Transportes do Distrito Federal, a sua própria omissão dolosa caracteriza ato do improbidade administrativa, nos Teor do art.
2. No experimente este site entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante Destes autos, reduziu este valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.
O Parque Ita ficará operando normalmente ao lado da BasÃlica, até este POR DIA 25. Usando a volta do estacionamento, reabrirá a concorrida agenda por casamentos na igreja.
A pretensão do apelante por suspensão do feito, em razãeste por ainda pender por decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei do Improbidade Administrativa, é insubsistente, pois em que pese a ADI ser por 2009, até este presente momento nãeste houve sequer a concessãeste do medida cautelar, usando a entrega da prestaçãeste jurisdicional precisamente de que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensão deste feito.
Mauro é 1 nome forte e bastante apreciado entre este brasileiros, seja saiba como nome próprio ou tais como nome composto, por exemplo: Lúcio Mauro ou LuÃs Mauro.
"A arguiçãeste de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissÃvel ou improcedente, nos termos seguintes:
2. Na espé especialmentecie, contudo, a preliminar por incompetência do juÃzo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob este argumento de que o foro por prerrogativa por função não se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, este que se compatibiliza usando a orientaçãeste pacificada nesta Corte.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na conformidade Destes votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento: